Desde 2015, Portugal tem vivido um processo de regulamentação das apostas esportivas. O decreto-lei 66/2015, assinado em abril daquele ano pelo então presidente da república Aníbal Cavaco Silva, foi um marco na história dos jogos de azar em território português.
Antes da regulamentação, as apostas esportivas no país eram realizadas de maneira ilegal, sem qualquer tipo de controle ou fiscalização por parte do governo. Isso gerava preocupações quanto à segurança dos jogadores, que se arriscavam em ambientes pouco confiáveis e muitas vezes eram vítimas de fraudes.
Com a regulamentação, empresas que desejam atuar no mercado de apostas esportivas no país precisam obter uma licença para operar, o que permite ao governo estabelecer regras e critérios para a prestação desses serviços. Isso traz mais segurança ao jogador, além de garantir uma arrecadação de impostos por parte do governo.
As apostas esportivas legalizadas passam a ser taxadas em 8% sobre a receita bruta obtida pelas operadoras, um valor que é repassado ao governo. Ou seja, além de oferecer um produto seguro aos jogadores, o governo passa a ter uma grande fonte de arrecadação.
Outro ponto importante da regulamentação é o fato de que as empresas que desejam atuar no mercado precisam cumprir diversos requisitos estabelecidos pela legislação. Isso inclui, por exemplo, a adoção de medidas de segurança para garantir a integridade das transações financeiras dos jogadores, além de manter políticas de jogo responsável.
A regulamentação das apostas esportivas em Portugal trouxe diversos benefícios ao país, tanto em termos financeiros quanto de segurança aos jogadores. No entanto, é importante salientar que jogos de azar podem representar um risco à saúde financeira das pessoas, e por isso é importante que todos os jogadores sejam conscientes dos riscos envolvidos e adotem práticas de jogo responsável.
